INTRODUÇÃO
• Assunto: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
“Nesta vida pode-se aprender três coisas de uma criança: estar sempre alegre, nunca ficar inativo e chorar com força por tudo que se quer.” Paulo Leminsky
COMPONENTES FUNDAMENTAIS DA DCNEI ATUAL
• Educação Infantil
Primeira etapa da Educação Básica (Art.5º).
• Criança
Centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos (Art.4º).
• Avaliação
As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.
( Art. 10º)
• Currículo
Concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. (Art. 3º)
• As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes Princípios (Art. 6º)
Éticos
Políticos
Estéticos
• As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como Eixos Norteadores (Art. 9º):
As interações e a brincadeira
Art. 8º A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir o direito das crianças:
As propostas pedagógicas deveram prever condições para o trabalho coletivo que assegurem:
• Contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus;
• Histórias, culturas africanas, afro-brasileira e o combate ao racismo;
As propostas pedagógicas da EI para os povos indígenas:
• Relação com os conhecimentos, crenças, valores, concepções, memória de seu povo;
• Identidade étnica e a língua materna;
• Adequar calendário letivo;
Propostas pedagógicas da EI para a educação no campo:
• Modos próprios de vida no campo;
• Realidade dessas populações;
• Flexibilizar calendário letivo e atividades;
• Valorizar e evidenciar os saberes e o papel dessas populações;
• Ofertas de brinquedos e equipamentos;
• Art. 11. Na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.
Alguns desafios da aplicabilidade da Lei no município
• A quantidade de creches e pré-escolas devem atender a demanda do local.
• Ter espaços físicos próprios e adequados.
• Ausência da relação com a comunidade.
• A necessária articulação da educação infantil com o ensino fundamental;
• Qualificação profissional
Considerações Finais
• A garantia do direito de todas as crianças à educação.
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